Um documento provisório para conter uma escalada real

O chamado Islamabad Memorandum of Understanding Between the United States of America and the Islamic Republic of Iran, disponível no American Presidency Project, aparece acompanhado de uma nota importante: trata-se de um documento atualmente indicado como “draft”. Ainda assim, seu conteúdo ajuda a compreender os termos em torno dos quais Washington e Teerã estão negociando. O texto prevê a “terminação imediata e permanente” das operações militares, inclusive no Líbano, o compromisso de respeito à soberania e integridade territorial de ambas as partes e a abertura de negociações para um acordo final em até 60 dias, prazo que pode ser estendido por consentimento mútuo.

Esse tipo de formulação revela a natureza do documento: não é exatamente um tratado de paz consolidado, mas um instrumento político de desescalada. Memorandos de entendimento costumam funcionar como pontes entre a crise e a negociação formal. Servem para estabelecer compromissos iniciais, reduzir riscos imediatos e criar mecanismos mínimos de confiança. No caso EUA–Irã, essa função é particularmente relevante porque a relação bilateral é marcada por rupturas sucessivas desde a Revolução Iraniana de 1979, pela crise dos reféns, pelas sanções econômicas, pela disputa nuclear e pela retirada norte-americana do acordo nuclear de 2015.

A retomada das conversas em Doha mostra a fragilidade desse momento. Segundo a Reuters, representantes norte-americanos e iranianos se deslocaram ao Catar no fim de junho, mas autoridades iranianas chegaram a negar que houvesse reuniões diretas programadas com os Estados Unidos. A própria existência de negociações paralelas, técnicas e mediadas por terceiros indica que o processo ainda está longe de uma normalização diplomática plena.

Hormuz, petróleo e a geopolítica das passagens estreitas

O ponto mais imediato do memorando é o Estreito de Hormuz. O documento prevê que os Estados Unidos iniciem a remoção de seu bloqueio naval e que o Irã tome providências para garantir a passagem segura de embarcações comerciais, sem cobrança por 60 dias. Também estabelece que Teerã dialogue com Omã e outros Estados litorâneos do Golfo Pérsico sobre a futura administração e os serviços marítimos no estreito, “em linha com o Direito Internacional aplicável” e com os direitos soberanos dos Estados costeiros.

Hormuz é uma das passagens marítimas mais sensíveis do sistema internacional. De acordo com a Reuters, cerca de um quinto do petróleo e do gás natural liquefeito comercializados no mundo normalmente transita por essa rota. Por isso, qualquer interrupção afeta não apenas os países diretamente envolvidos, mas também preços globais de energia, seguros marítimos, cadeias logísticas e inflação.

A crise também mostra como a segurança energética continua profundamente vinculada à política de poder. Mesmo em uma economia global que fala cada vez mais em transição energética, rotas marítimas, oleodutos, terminais portuários e estreitos permanecem instrumentos de pressão estratégica. O Estreito de Hormuz não é apenas uma passagem geográfica. É um espaço onde soberania, liberdade de navegação, segurança militar e dependência energética se encontram.

O programa nuclear no centro da desconfiança

Embora o memorando trate de vários temas, o programa nuclear iraniano continua sendo o núcleo político da disputa. O texto afirma que o Irã reafirma não procurar nem desenvolver armas nucleares. Também prevê que o destino do material enriquecido estocado seja resolvido por um mecanismo mutuamente acordado, com a possibilidade mínima de diluição no próprio território iraniano, sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica.

Essa redação é significativa. Em vez de exigir imediatamente a retirada do material nuclear do Irã, o documento aponta para uma solução negociada, técnica e supervisionada. Para Teerã, isso preserva uma margem de soberania sobre seu programa nuclear. Para Washington, mantém a possibilidade de verificação internacional e de contenção do risco de proliferação.

A dificuldade está na confiança. O diretor-geral da AIEA, Rafael Grossi, declarou que um acordo dessa natureza exige acesso dos inspetores internacionais e um sistema robusto de verificação. Segundo a Reuters, a agência estimava que o Irã possuía 440,9 kg de urânio enriquecido a até 60% antes do conflito, quantidade que, se enriquecida posteriormente, poderia ser suficiente para material nuclear equivalente a dez armas, segundo parâmetros da própria AIEA.

O ponto não é apenas técnico. Em Relações Internacionais, regimes de não proliferação dependem menos de declarações políticas e mais de verificação, transparência e custos de descumprimento. Sem acesso efetivo da AIEA, qualquer compromisso corre o risco de ser interpretado como concessão excessiva por um lado ou como mecanismo de controle externo pelo outro.

Sanções, reconstrução e incentivos econômicos

O memorando também trata da dimensão econômica do conflito. O texto prevê que os Estados Unidos não imponham novas sanções durante o período provisório e emitam autorizações para exportação de petróleo iraniano, produtos derivados e serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros e transporte. Também menciona a liberação de fundos congelados ou restritos do Irã, além de um plano de reconstrução e desenvolvimento econômico de ao menos 300 bilhões de dólares, a ser definido no acordo final.

Esse é um dos pontos politicamente mais sensíveis. Para o Irã, o alívio econômico é condição essencial para vender qualquer acordo internamente. Para os Estados Unidos, aliviar sanções sem garantias nucleares sólidas pode gerar resistência no Congresso e entre aliados regionais. A Reuters registrou críticas de parlamentares norte-americanos, especialmente diante da possibilidade de Teerã obter bilhões em receitas de petróleo enquanto mantém influência sobre Hormuz.

A economia, nesse caso, não é um detalhe posterior à diplomacia. É parte central da arquitetura do acordo. Sanções foram, durante anos, o principal instrumento de pressão dos Estados Unidos contra o Irã. Retirá-las, suspendê-las ou flexibilizá-las exige uma contrapartida política clara. Sem isso, o memorando pode ser acusado de recompensar uma escalada. Com exigências excessivas, pode se tornar inviável para Teerã.

Israel, Golfo Pérsico e a nova equação regional

O memorando não reorganiza automaticamente o Oriente Médio, mas desloca algumas peças do tabuleiro regional. Israel observa qualquer aproximação entre Washington e Teerã com desconfiança, especialmente se o acordo permitir ao Irã preservar parte de sua infraestrutura nuclear. Países do Golfo, por outro lado, têm interesse direto na estabilização marítima e energética. Para Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Catar e Omã, a segurança do Golfo Pérsico é uma questão econômica imediata.

Há ainda a presença crescente da China e dos BRICS como pano de fundo. O Irã não negocia mais em um sistema internacional totalmente dominado pelos Estados Unidos. Teerã busca alternativas comerciais, financeiras e diplomáticas fora do eixo ocidental, enquanto Washington tenta preservar influência em uma região onde seus aliados também diversificam parcerias.

A possível aprovação de um acordo final por resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU, prevista no memorando, seria uma tentativa de transformar um entendimento bilateral em compromisso multilateral. Esse ponto é relevante porque devolveria ao sistema ONU uma função que foi enfraquecida após anos de decisões unilaterais, sanções nacionais e operações militares conduzidas sem consenso amplo.

O memorando entre Estados Unidos e Irã deve ser lido menos como um ponto de chegada e mais como uma pausa estratégica. Ele reduz o risco imediato de expansão do conflito, mas deixa sem solução definitiva os temas que sustentam a rivalidade: programa nuclear, sanções, presença militar norte-americana, segurança de Israel, influência iraniana no Líbano e no Golfo, e liberdade de navegação em Hormuz. Se avançar, poderá abrir caminho para uma nova arquitetura de segurança regional. Se fracassar, será lembrado apenas como mais uma tentativa interrompida em uma longa história de desconfiança. O Oriente Médio, mais uma vez, está diante de uma diplomacia possível, mas ainda cercada por forças que podem desfazê-la rapidamente.

Referências e leituras recomendadas

• American Presidency Project — texto do Islamabad Memorandum of Understanding Between the United States of America and the Islamic Republic of Iran.
• Reuters — cobertura sobre as negociações em Doha e a fragilidade do cessar-fogo. https://www.reuters.com/world/middle-east/us-says-trump-envoys-kushner-witkoff-will-travel-iran-meeting-doha-2026-06-29/
• Agência Internacional de Energia Atômica / Reuters — declarações de Rafael Grossi sobre inspeções nucleares e verificação internacional. https://www.reuters.com/world/middle-east/iran-deal-grants-access-nuclear-inspectors-iaea-chief-says-2026-06-26/