Racismo estrutural e colonialidade na formação da ordem internacional

Racismo estrutural não é apenas uma soma de atitudes individuais. Ele aparece quando instituições, regras econômicas, fronteiras, sistemas de conhecimento e hierarquias internacionais continuam produzindo desigualdades raciais mesmo sem declarar abertamente uma intenção racista. Nas Relações Internacionais, essa discussão é indispensável porque a ordem mundial moderna foi formada junto com colonialismo, escravidão, exploração de territórios e classificação racial de povos. Falar de colonialidade é reconhecer que o fim formal dos impérios coloniais não eliminou as estruturas de poder que organizaram o mundo entre centro e periferia, civilização e atraso, humanidade plena e humanidade subordinada.

Racismo como estrutura global

Durante séculos, a expansão europeia justificou dominação política, extração econômica e violência em nome de missão civilizatória, religião, ciência racial e progresso. Povos africanos, indígenas, asiáticos e afrodescendentes foram colocados em posições inferiores dentro de uma hierarquia global que definia quem podia governar, produzir conhecimento, possuir terras e circular livremente.

Esse passado não desapareceu com a independência formal das colônias. Ele permanece em padrões de comércio, dívida externa, controle tecnológico, desigualdade no acesso a vacinas, políticas migratórias seletivas e baixa representação do Sul Global em instituições internacionais. A colonialidade, conceito trabalhado por autores latino-americanos como Aníbal Quijano, ajuda a nomear justamente essa permanência: a continuidade de formas coloniais de poder depois do fim jurídico do colonialismo.

A Declaração e Programa de Ação de Durban, adotada em 2001, reconhece que escravidão, tráfico transatlântico de pessoas escravizadas, colonialismo e apartheid produziram consequências duradouras e estão entre as causas profundas de desigualdades contemporâneas. Isso desloca o debate do plano moral para o plano político: combater racismo exige enfrentar instituições, memória histórica, reparação e distribuição de poder.

A hierarquia racial das fronteiras

As políticas migratórias mostram como a ordem internacional continua racializada. Passaportes não têm o mesmo valor. Pessoas de países ricos circulam com muito mais facilidade, enquanto cidadãos do Sul Global enfrentam vistos, suspeita permanente, controles biométricos, detenções e risco de deportação. A fronteira funciona como filtro econômico, mas também como filtro racial e colonial.

Essa lógica aparece quando refugiados são tratados de forma diferente conforme nacionalidade, religião ou cor da pele. Também aparece quando profissionais altamente qualificados do Sul Global são aceitos como mão de obra necessária, mas suas comunidades são vistas como problema cultural. O migrante é desejado como trabalhador e rejeitado como sujeito político. Essa contradição revela que o racismo estrutural não depende apenas de insultos explícitos; ele opera por meio de regras aparentemente neutras.

Conhecimento, mídia e poder de narrar

A colonialidade também está presente na produção de conhecimento. Universidades, centros de pesquisa, editoras, think tanks e grandes meios de comunicação do Norte Global continuam tendo enorme poder para definir quais crises importam, quais autores são citados, quais conflitos recebem atenção e quais populações aparecem apenas como vítimas, ameaça ou atraso.

Isso não significa rejeitar todo conhecimento produzido no Norte, mas questionar sua posição dominante. Durante muito tempo, teorias internacionais apresentaram a experiência europeia como modelo universal de Estado, soberania, democracia e desenvolvimento, enquanto outras experiências foram tratadas como exceções ou objetos de estudo. Uma perspectiva decolonial pergunta quem fala, de onde fala e quais histórias foram silenciadas para que uma narrativa parecesse universal.

Reparação não é apenas passado

O debate sobre reparações por escravidão e colonialismo costuma gerar resistência porque muitos Estados preferem transformar o passado em memória simbólica sem consequências materiais. Mas reparação não significa apenas indenização individual. Pode envolver reconhecimento histórico, devolução de bens culturais, reforma educacional, combate à desigualdade racial, financiamento para desenvolvimento, revisão de práticas policiais e participação política de comunidades afetadas.

A ONU tem reforçado que racismo, xenofobia e discriminação seguem presentes em sociedades de todas as regiões. O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, lembrado em 21 de março, nasceu da memória do massacre de Sharpeville, na África do Sul, quando manifestantes contra o apartheid foram mortos pela polícia em 1960. A data lembra que o racismo é uma estrutura de Estado, não apenas um preconceito social.

 

“The ancient poison of racism is alive and kicking in every community, society, country and region of the world… The antidote is unity and action.”

UN Secretary-General António Guterres

 

Uma ordem internacional ainda seletiva

A seletividade aparece também no modo como o Direito Internacional é aplicado. Algumas violações recebem sanções rápidas, tribunais, cobertura midiática e isolamento diplomático. Outras são relativizadas quando envolvem aliados estratégicos, interesses econômicos ou potências ocidentais. Essa diferença de tratamento alimenta a percepção de que a ordem internacional fala em universalidade, mas pratica hierarquia.

Por isso, combater racismo estrutural na política internacional exige mais do que diversidade em conferências. Exige reforma das instituições multilaterais, democratização do conhecimento, justiça climática, financiamento ao desenvolvimento, enfrentamento da dívida, proteção de migrantes e reconhecimento das continuidades coloniais nas relações econômicas e diplomáticas.

O racismo estrutural não organiza apenas sociedades nacionais; ele também atravessa a arquitetura do mundo. A colonialidade permanece quando alguns países continuam sendo vistos como produtores de crise, mão de obra barata ou recursos naturais, enquanto outros se apresentam como árbitros da civilização, dos direitos e da democracia. Uma ordem internacional verdadeiramente antirracista não será construída apenas com declarações. Ela exigirá memória, reparação, redistribuição de poder e escuta real das vozes que foram historicamente colocadas à margem.

Fontes e referências

– United Nations – International Day for the Elimination of Racial Discrimination. Link: https://www.un.org/en/observances/end-racism-day

– United Nations – Durban Declaration and Programme of Action. Link: https://www.un.org/en/fight-racism/background/durban-declaration-and-programme-of-action

– OHCHR – International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination. Link: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/international-convention-elimination-all-forms-racial

– OHCHR – Working Group of Experts on People of African Descent. Link: https://www.ohchr.org/en/special-procedures/wg-african-descent

– UNESCO – Breaking free from racial representations inherited from slavery. Link: https://www.unesco.org/en/articles/breaking-free-racial-representations-inherited-slavery

– United Nations – Permanent Forum on People of African Descent Link: https://www.ohchr.org/en/permanent-forum-people-african-descent