Do direito internacional humanitário aos conflitos atuais, por que proteger civis ainda é tão difícil?

O direito internacional humanitário foi construído justamente para os momentos em que a humanidade parece falhar: a guerra. Convenções, tratados e tribunais internacionais estabelecem limites claros para a violência, com o objetivo de proteger civis, restringir meios e métodos de combate e responsabilizar abusos. Ainda assim, os conflitos recentes mostram uma realidade persistente: as normas existem, mas sua aplicação continua profundamente desigual e limitada.

Em 2025 e 2026, guerras no Oriente Médio e na Europa voltaram a expor esse paradoxo. Ataques contra civis, destruição de infraestrutura essencial e denúncias de crimes de guerra reacenderam um debate central das relações internacionais: até que ponto o direito internacional consegue conter a violência em contextos de poder assimétrico?

O que diz o direito internacional humanitário

O direito internacional humanitário (DIH), também conhecido como direito da guerra, tem como base as Convenções de Genebra de 1949 e seus protocolos adicionais.

Esses instrumentos estabelecem princípios fundamentais:

• distinção entre civis e combatentes
• proporcionalidade no uso da força
• proibição de ataques indiscriminados
• proteção de hospitais, escolas e infraestrutura civil

A Organização das Nações Unidas e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha desempenham papel central na promoção e monitoramento do direito internacional humanitário, embora não possuam mecanismos diretos de aplicação coercitiva. Um de seus pilares é o princípio da distinção, segundo o qual, como resume o CICV, “as partes em conflito devem distinguir, em todos os momentos, entre civis e combatentes”.

Entre norma e prática: a crise de aplicação

Apesar da clareza jurídica, a aplicação dessas normas depende de fatores políticos.

O sistema internacional não possui um mecanismo centralizado de aplicação. Tribunais como o Tribunal Penal Internacional têm jurisdição limitada e dependem da cooperação dos Estados.

Como observa o jurista Antonio Cassese, em análise amplamente citada:

“O direito internacional muitas vezes sofre com “falta de mecanismos efetivos de execução”

Isso significa que, na prática, o cumprimento das normas depende da vontade política dos próprios atores envolvidos — inclusive aqueles que podem estar violando-as.

Gaza: acusações de crimes e debate sobre genocídio

O conflito em Gaza tornou-se um dos casos mais discutidos em relação ao direito internacional humanitário.

Relatórios de organizações internacionais e especialistas apontam possíveis violações, incluindo:

• ataques a áreas densamente povoadas
• destruição de infraestrutura civil
• bloqueio de acesso a ajuda humanitária
• tortura

A Corte Internacional de Justiça chegou a reconhecer que existe risco plausível de genocídio, determinando medidas cautelares para proteger a população civil.

O termo “genocídio” possui definição jurídica específica, estabelecida na Convenção de 1948. Ele implica intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

Especialistas divergem sobre a caracterização legal do caso, mas há consenso sobre a gravidade das violações.

A International Association of Genocide Scholars afirmou em resolução de 2025 que “as políticas e ações de Israel em Gaza atendem à definição legal de genocídio”, com base na Convenção da ONU de 1948.

https://genocidescholars.org/wp-content/uploads/2025/08/IAGS-Resolution-on-Gaza-FINAL.pdf

Irã: civis e a escalada da violência

A escalada recente envolvendo ataques ao Irã também levanta preocupações humanitárias.

Relatórios indicam que bombardeios atingiram áreas urbanas e infraestrutura civil, resultando na morte de civis, incluindo crianças. Um dos episódios mais graves envolveu um ataque a uma escola frequentada por meninas, amplamente condenado por organizações internacionais.

Esse tipo de ataque viola diretamente o princípio da distinção e constitui crime de guerra.

A Human Rights Watch afirmou, em análise recente, que ataques a alvos civis “não podem ser justificados por objetivos militares vagos”.

Precedentes históricos: normas frequentemente violadas

Os conflitos atuais não são exceção.

Ao longo da história recente, diversos casos demonstraram os limites do direito internacional humanitário:

• Guerra do Vietnã: uso de armas químicas como o agente laranja
• Guerra do Iraque: denúncias de abusos em prisões como Abu Ghraib
• Guerra na Síria: ataques a hospitais e uso de armas químicas

Esses exemplos mostram que, embora as normas existam, sua aplicação é frequentemente seletiva.

Proporcionalidade e ambiguidade

Um dos conceitos mais difíceis de aplicar no direito humanitário é o da proporcionalidade.

O princípio estabelece que ataques militares não devem causar danos civis excessivos em relação à vantagem militar esperada.

Na prática, essa avaliação é altamente subjetiva.

Especialistas apontam que a proporcionalidade é frequentemente interpretada de forma flexível pelos Estados, permitindo justificar ações controversas.

Responsabilização: quem responde?

A responsabilização por violações do direito humanitário continua sendo um dos maiores desafios.

O Tribunal Penal Internacional tem competência para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

No entanto, sua atuação enfrenta limitações:

• alguns países não reconhecem sua jurisdição
• processos são longos e complexos
• dependência de cooperação internacional

Como resultado, muitos casos permanecem sem julgamento.

O papel da ONU e seus limites

A ONU desempenha papel central na definição e promoção do direito internacional, mas sua capacidade de ação é limitada.

O Conselho de Segurança, responsável por decisões vinculantes, frequentemente enfrenta impasses políticos, especialmente quando grandes potências estão envolvidas.

Isso reduz a eficácia de mecanismos internacionais em momentos críticos.

Humanitarismo em crise

Além do aspecto jurídico, há uma dimensão humanitária.

Conflitos recentes mostram dificuldades crescentes para:

• entrega de ajuda humanitária
• acesso a zonas de conflito
• proteção de trabalhadores humanitários

Organizações relatam aumento de riscos e restrições operacionais, dificultando a assistência a populações civis.

Análise crítica: normas sem poder?

O direito internacional humanitário não é irrelevante — ele estabelece padrões, influencia comportamentos e fornece base para responsabilização.

No entanto, sua eficácia depende de fatores políticos e estruturais.

Em um sistema internacional marcado por desigualdades de poder, as normas tendem a ser aplicadas de forma seletiva.

Conclusão: entre ideal e realidade

Os conflitos contemporâneos mostram que o direito internacional humanitário continua sendo essencial — mas insuficiente.

Ele define limites, mas não garante seu cumprimento.

A questão central não é apenas jurídica, mas política:

Quem tem poder para aplicar as regras — e quem pode ignorá-las?

Enquanto essa assimetria persistir, a proteção de civis continuará dependendo não apenas de normas, mas da vontade dos próprios atores envolvidos.