A liberdade religiosa costuma ser apresentada como direito de praticar uma f\u00e9. Mas, no Direito Internacional dos Direitos Humanos, ela \u00e9 mais ampla: protege tamb\u00e9m o direito de mudar de religi\u00e3o, n\u00e3o ter religi\u00e3o, manifestar cren\u00e7as em p\u00fablico ou em privado e n\u00e3o ser obrigado pelo Estado, pela fam\u00edlia ou por grupos sociais a adotar uma f\u00e9. Em sociedades cada vez mais diversas, esse direito est\u00e1 diretamente ligado ao pluralismo, \u00e0 democracia e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de minorias.<\/em><\/p>\n O artigo 18 da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos afirma que toda pessoa tem direito \u00e0 liberdade de pensamento, consci\u00eancia e religi\u00e3o. O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos desenvolve essa prote\u00e7\u00e3o e inclui a liberdade de ter ou adotar uma religi\u00e3o ou cren\u00e7a, individualmente ou em comunidade, em p\u00fablico ou em privado. O Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU, no Coment\u00e1rio Geral n\u00ba 22, refor\u00e7a que essa prote\u00e7\u00e3o vale para cren\u00e7as te\u00edstas, n\u00e3o te\u00edstas e ate\u00edstas, al\u00e9m do direito de n\u00e3o professar nenhuma religi\u00e3o.<\/p>\n Esse ponto \u00e9 essencial. Liberdade religiosa n\u00e3o significa apenas proteger grupos religiosos majorit\u00e1rios. Significa proteger a consci\u00eancia individual diante do Estado e da sociedade. Uma democracia plural n\u00e3o deve obrigar pessoas a crer, impedir convers\u00f5es, punir blasf\u00eamia de forma desproporcional, perseguir ateus ou tratar religi\u00f5es minorit\u00e1rias como amea\u00e7a.<\/p>\n O desafio aparece quando Estados confundem identidade nacional com religi\u00e3o. Em muitos pa\u00edses, uma f\u00e9 majorit\u00e1ria \u00e9 tratada como parte natural da cultura nacional, enquanto minorias religiosas s\u00e3o vistas como estrangeiras, suspeitas ou incompat\u00edveis com a ordem p\u00fablica. Isso pode atingir mu\u00e7ulmanos na Europa, crist\u00e3os no Oriente M\u00e9dio e na \u00c1sia, judeus em v\u00e1rios contextos, hindus, budistas, sikhs, religi\u00f5es de matriz africana, povos ind\u00edgenas e pessoas sem religi\u00e3o.<\/p>\n O Direito Internacional n\u00e3o exige que todos os Estados adotem o mesmo modelo de laicidade. Alguns t\u00eam religi\u00e3o oficial; outros se declaram seculares. O ponto central \u00e9 que nenhum modelo pode justificar discrimina\u00e7\u00e3o. O Estado pode reconhecer tradi\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, mas deve garantir igualdade jur\u00eddica, prote\u00e7\u00e3o contra viol\u00eancia e acesso n\u00e3o discriminat\u00f3rio a escola, trabalho, documentos, servi\u00e7os p\u00fablicos e participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n A liberdade religiosa protege culto, s\u00edmbolos, vestimentas, alimenta\u00e7\u00e3o, ensino religioso, celebra\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria. Mas a manifesta\u00e7\u00e3o externa da religi\u00e3o pode sofrer limites em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. O artigo 18 do Pacto permite restri\u00e7\u00f5es apenas quando previstas em lei e necess\u00e1rias para proteger seguran\u00e7a, ordem, sa\u00fade, moral p\u00fablica ou direitos e liberdades de outras pessoas. Isso significa que limita\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser arbitr\u00e1rias, seletivas ou baseadas em preconceito.<\/p>\n Esse equil\u00edbrio \u00e9 dif\u00edcil. Proibir s\u00edmbolos religiosos em nome da neutralidade pode afetar de forma desigual minorias vis\u00edveis, como mulheres mu\u00e7ulmanas que usam v\u00e9u, sikhs que usam turbante ou judeus que usam quip\u00e1. Ao mesmo tempo, invocar religi\u00e3o n\u00e3o pode servir para negar direitos de terceiros, justificar viol\u00eancia, impedir educa\u00e7\u00e3o de meninas, promover discrimina\u00e7\u00e3o ou atacar minorias sexuais e de g\u00eanero. O pluralismo democr\u00e1tico exige proteger cren\u00e7as sem transformar religi\u00e3o em autoriza\u00e7\u00e3o para violar dignidade humana.<\/p>\n A Declara\u00e7\u00e3o da ONU de 1981 sobre a elimina\u00e7\u00e3o de todas as formas de intoler\u00e2ncia e discrimina\u00e7\u00e3o baseadas em religi\u00e3o ou cren\u00e7a foi um marco importante porque tratou esse tema de forma espec\u00edfica. Ela afirma que ningu\u00e9m deve sofrer discrimina\u00e7\u00e3o por sua religi\u00e3o ou cren\u00e7a e que Estados devem adotar medidas para combater intoler\u00e2ncia.<\/p>\n Hoje, esse debate \u00e9 ainda mais urgente. Antissemitismo, islamofobia, persegui\u00e7\u00e3o a crist\u00e3os, ataques a templos, destrui\u00e7\u00e3o de locais sagrados e hostilidade contra religi\u00f5es afrodescendentes mostram que a viol\u00eancia religiosa n\u00e3o pertence apenas ao passado. O Pew Research Center acompanha restri\u00e7\u00f5es governamentais e hostilidades sociais envolvendo religi\u00e3o em 198 pa\u00edses e territ\u00f3rios desde 2007, o que revela que a liberdade religiosa continua sendo um dos direitos mais disputados do mundo.<\/p>\n A migra\u00e7\u00e3o tornou o pluralismo religioso mais vis\u00edvel em muitas cidades. Mesquitas, igrejas pentecostais africanas e latino-americanas, templos budistas, centros hindus, sinagogas e comunidades de diferentes tradi\u00e7\u00f5es passaram a fazer parte da paisagem urbana. Esse processo enriquece a vida coletiva, mas tamb\u00e9m provoca rea\u00e7\u00f5es nacionalistas. Muitas vezes, a religi\u00e3o do migrante \u00e9 usada como argumento para questionar sua integra\u00e7\u00e3o, sua lealdade ou seu direito de pertencer.<\/p>\n Por isso, liberdade religiosa e pol\u00edtica migrat\u00f3ria est\u00e3o conectadas. Quando uma sociedade aceita trabalhadores migrantes, mas rejeita suas formas de culto, suas festas, seus nomes, seus s\u00edmbolos e suas comunidades, ela n\u00e3o est\u00e1 defendendo neutralidade: est\u00e1 exigindo assimila\u00e7\u00e3o cultural. Pluralismo real n\u00e3o significa aus\u00eancia de conflitos, mas capacidade institucional de garantir igualdade mesmo quando as diferen\u00e7as s\u00e3o profundas.<\/p>\n A liberdade religiosa n\u00e3o protege apenas religi\u00f5es. Ela protege a possibilidade de uma sociedade n\u00e3o ser governada por uma \u00fanica verdade imposta. Esse direito obriga o Estado a conviver com diferen\u00e7as, proteger minorias impopulares e impedir que maiorias transformem sua identidade em lei para todos.<\/p>\n No s\u00e9culo XXI, defender a liberdade religiosa exige combater tanto a persegui\u00e7\u00e3o estatal quanto o uso pol\u00edtico da religi\u00e3o para restringir direitos. Significa proteger mu\u00e7ulmanos contra racismo, judeus contra antissemitismo, crist\u00e3os perseguidos em contextos hostis, religi\u00f5es de matriz africana contra viol\u00eancia, povos ind\u00edgenas contra apagamento espiritual e pessoas sem religi\u00e3o contra coer\u00e7\u00e3o. O pluralismo democr\u00e1tico s\u00f3 existe quando ningu\u00e9m precisa esconder sua f\u00e9, abandonar sua consci\u00eancia ou provar pertencimento para ser tratado como sujeito de direitos.<\/p>\n United Nations – Universal Declaration of Human Rights, Article 18. OHCHR – International Covenant on Civil and Political Rights. Human Rights Committee – General Comment No. 22: Article 18, freedom of thought, conscience or religion. OHCHR – International standards on freedom of religion or belief. OHCHR – Special Rapporteur on freedom of religion or belief. OHCHR – Declaration on the Elimination of All Forms of Intolerance and of Discrimination Based on Religion or Belief. United Nations Audiovisual Library of International Law – Declaration on religious intolerance and discrimination. Pew Research Center – Religious Restrictions Around the World. Liberdade religiosa e pluralismo no Direito Internacional e Direitos Humanos A liberdade religiosa costuma ser apresentada como direito de praticar uma f\u00e9. Mas, no Direito Internacional dos Direitos Humanos, ela \u00e9 mais ampla: protege tamb\u00e9m o direito de mudar de religi\u00e3o, n\u00e3o ter religi\u00e3o, manifestar cren\u00e7as em p\u00fablico ou em privado e n\u00e3o ser obrigado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2007,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"give_campaign_id":0,"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","rop_custom_images_group":[],"rop_custom_messages_group":[],"rop_publish_now":"no","rop_publish_now_accounts":{"facebook_1005035685341291_1168996842959697":""},"rop_publish_now_history":[{"account":"facebook_1005035685341291_1168996842959697","service":"facebook","timestamp":1786800469,"status":"queued"}],"rop_publish_now_status":"queued","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[5,1],"tags":[14,547],"class_list":["post-1969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-humanos","category-uncategorized","tag-direitos-humanos","tag-religiao","et-has-post-format-content","et_post_format-et-post-format-standard"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.tatianamendonca.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.tatianamendonca.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.tatianamendonca.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.tatianamendonca.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.tatianamendonca.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1969"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.tatianamendonca.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1969\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2008,"href":"https:\/\/blog.tatianamendonca.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1969\/revisions\/2008"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.tatianamendonca.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2007"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.tatianamendonca.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.tatianamendonca.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.tatianamendonca.com\/br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Um direito de crer, mudar ou n\u00e3o crer<\/h2>\n
Quando o Estado privilegia uma f\u00e9<\/h2>\n
Manifesta\u00e7\u00e3o religiosa e seus limites<\/h2>\n
Discurso de \u00f3dio e prote\u00e7\u00e3o de minorias<\/h2>\n
Migra\u00e7\u00e3o, pertencimento e religi\u00e3o<\/h2>\n
Pluralismo como condi\u00e7\u00e3o da democracia<\/h2>\n
Fontes e refer\u00eancias<\/h2>\n
\nLink: https:\/\/www.un.org\/en\/about-us\/universal-declaration-of-human-rights<\/p>\n
\nLink: https:\/\/www.ohchr.org\/en\/instruments-mechanisms\/instruments\/international-covenant-civil-and-political-rights<\/p>\n
\nLink: https:\/\/hrlibrary.umn.edu\/gencomm\/hrcom22.htm<\/p>\n
\nLink: https:\/\/www.ohchr.org\/en\/special-procedures\/sr-religion-or-belief\/international-standards<\/p>\n
\nLink: https:\/\/www.ohchr.org\/en\/special-procedures\/sr-religion-or-belief<\/p>\n
\nLink: https:\/\/www.ohchr.org\/Documents\/ProfessionalInterest\/religion.pdf<\/p>\n
\nLink: https:\/\/legal.un.org\/avl\/ha\/ga_36-55\/ga_36-55.html<\/p>\n
\nLink: https:\/\/www.pewresearch.org\/religion\/feature\/religious-restrictions-around-the-world\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"